Rescisão indireta: salário atrasado ou FGTS não depositado?

A empresa está deixando de cumprir suas obrigações?

FGTS não depositado ou irregular

Você consulta o extrato e encontra meses sem depósito ou recolhimentos incompletos. Mesmo com o salário em dia, a irregularidade no FGTS pode justificar a rescisão indireta.

Salário atrasado ou não pago

Os atrasos se repetem, as contas vencem e você precisa cobrar pelo trabalho que já realizou. A frequência e a duração desses atrasos precisam ser avaliadas.

Horas extras sem pagamento e intervalo desrespeitado

Você trabalha além do horário sem receber corretamente e também não consegue fazer o intervalo devido para alimentação e descanso. O descumprimento reiterado dessas obrigações pode fundamentar a rescisão indireta.

O reconhecimento depende dos fatos e das provas. Nem toda diferença de pagamento ou irregularidade pontual justifica essa forma de encerramento do contrato.

Rescisão indireta: o que posso receber?

Quando reconhecida, em um contrato comum por prazo indeterminado, são devidas as verbas correspondentes à dispensa sem justa causa, conforme o caso:

• Saldo de salário.
• Aviso-prévio indenizado.
• Décimo terceiro proporcional.
• Férias devidas e proporcionais com um terço.
• Regularização do FGTS e multa de 40%.

O seguro-desemprego depende do preenchimento dos requisitos legais. A liberação do FGTS segue as regras aplicáveis, inclusive para quem escolheu o saque-aniversário.

Para entender cada uma dessas parcelas e conferir valores, veja também Fui demitido e agora? →

Preciso pedir demissão ou parar de trabalhar?

Não é necessário pedir demissão primeiro.

Nas hipóteses previstas em lei, é possível buscar a rescisão indireta e continuar trabalhando enquanto o processo é decidido.

Antes de assinar documentos ou deixar de comparecer, procure orientação. Se o pedido não for reconhecido, isso pode alterar a forma de encerramento do contrato e as verbas devidas.